1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

1.1 HIPLATFORM (“Hi Platform”) e AKNA (neste ato referidas conjunta e simplesmente como “Contratada” ou “Contratadas”) são pertencentes e operadas pela HiPlatform Comércio e Tecnologia S.A., sociedade com sede na Rua Theodoro HolTrup, nº 982 – 7º andar, CEP: 89.035-300, Blumenau /SC, inscrita no CNPJ sob o nº 14.366.418/0001-21, com filial sediada à Rua Min. Jesuíno Cardoso, 633 – 2º Andar – Vila Nova Conceição, São Paulo – SP, CEP 04544-051, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.366.418/0000-02, sendo “Akna” (AKNA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.997.563/0001-57, com sede na Rua Silvia, n° 110 – 13º Andar, CEP: 01331-010, São Paulo/SP), sua subsidiária integral.

A Hi Platform oferece, por meio dos domínios hiplatform.com e akna.com  soluções SaaS que permitem a realização de serviços destinados ao gerenciamento e à análise do relacionamento de empresas (incluindo sua marca) com seus clientes e serviços de atendimento e marketing (“Plataformas”).

1.2 Estes Termos e Condições de Uso (“Termo”) estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização da Plataforma. Ao utilizar e acessar a Plataforma, Você (“Você” ou “Usuário”, sendo Usuário e Contratada denominados, em conjunto, como “Partes”) assume e expressamente concorda com este Termo. Portanto, a Hi Platform recomenda que Você o leia atentamente.

1.3 Caso Você não concorde com algum(ns) destes termos e condições, a Hi Platform recomenda que Você não utilize a Plataforma, tendo em vista que ela só será acessível através da aceitação deste Termo. Além disso, Você não poderá se escusar do Termo, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

1.4 Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, a critério da Hi Platform. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas ao Usuário através de notificação na própria Plataforma ou por e-mail. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar toda e qualquer utilização da Plataforma.

2. DEFINIÇÕES

Contratante: pessoa jurídica que contrata o licenciamento para utilização da Plataforma.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento: ​​toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário(s): qualquer pessoa que possui conta (login) na Plataforma ou aos serviços a ela relacionados. 

Plataforma(s): soluções SaaS que permitem a realização de serviços destinados ao gerenciamento e à análise do relacionamento de empresas (incluindo sua marca) com seus clientes e serviços de marketing pelo envio de e-mails e SMS.

3. OBJETO

3.1 A Hi Platform concede ao Usuário o direito limitado, não exclusivo, intransferível, e por período determinado de uso das Plataformas contratadas pela Contratante, nos termos do Contrato assinado entre a Contratante e Hi Platform.

3.2 SERVIÇOS DE REDES SOCIAIS

Caso o Usuário tenha, através da Plataforma, acesso a serviços de terceiros, seja pela contratação de serviços de WhatsApp e/ou monitoramento de interações em redes sociais do Usuário – incluindo, mas não se limitando às plataformas Twitter, Facebook, Instagram, Google e Youtube (“Hi Social”) –, serão aplicáveis os seguintes termos (em conjunto “Termos de Uso de Redes Sociais”). Ao concordar com estes Termos de Uso, Você também se declara ciente sobre o conteúdo da documentação listada aqui: https://www.hiplatform.com/termos-do-whatsapp/ ; Termos de Serviço https://www.youtube.com/t/terms; https://policies.google.com/privacy ; e https://myaccount.google.com/permissions).

3.2.1. Adicionalmente, o Usuário declara reconhecer e concordar que os terceiros que operam referidas redes sociais podem a qualquer momento:

3. a) Adicionar novos termos de uso ao rol de Termos de Uso de Redes Sociais, com a mesma validade e eficácia estabelecidas neste Termo; e
   b) Alterar unilateralmente e sem aviso prévio os Termos de Uso de Redes Sociais e os eventuais valores cobrados pela utilização de seus serviços, sendo certo que o Usuário, ao continuar utilizando o serviço de redes sociais, conforme aplicável, automaticamente concordará com seu conteúdo e estará obrigada a cumpri-los e a exigir o seu cumprimento, na forma do item 3.2 acima.

3.2.2. O Usuário declara ter ciência de que, em conformidade com os Termos de Uso do WhatsApp, especificamente, o acesso e uso do serviço de WhatsApp poderão ser suspensos ou cancelados pelos terceiros que o operam, sem que à Contratada possa ser atribuída qualquer responsabilidade, por:

1. a) Descumprimento a qualquer das disposições estabelecidas nos Termos de Uso do WhatsApp, atuais ou futuramente editadas, incluindo a utilização do serviço de WhatsApp: (i) em atividades expressamente proibidas e (ii) em desconformidade com as políticas de relacionamento e comunicação com usuários e clientes;
   b) Suspensão do acesso ou uso do serviço de WhatsApp determinado pelos terceiros que o operam, por qualquer motivo, com prejuízo à distribuição do serviço de WhatsApp;
   c) Recebimento, pelos terceiros que operam o serviço de WhatsApp, de excessivos feedbacks
   negativos relacionados ao Usuário, por qualquer motivo;
   d) Atraso no pagamento pelo Usuário de qualquer parcela do preço devido pelo uso do serviço de WhatsApp, por período superior a 13 (treze) dias corridos; e
   e) Pedido de recuperação judicial ou falência ao Usuário, seja feito diretamente ou distribuído em seu nome.

3.2.3. Na hipótese de qualquer conflito existente entre as disposições deste Termo e dos Termos de Uso de Redes Sociais, prevalecerão as disposições deste último.

3.3. O Usuário declara ter ciência de que os serviços de WhatsApp e/ou Redes Sociais, embora possam ser contratados pela Hi Plataform, são operados por terceiros que não possuem qualquer relação societária com a Contratada. O Usuário tem ciência de que a Contratada não possui capacidade técnica sobre qualquer aspecto do funcionamento do serviço de WhatsApp ou qualquer outra rede social, bem como sobre os preços eventualmente praticados para uso dos serviços, reconhecendo e concordando que o seu uso somente poderá ser cancelado, suspenso, alterado ou adequado pelos terceiros que o operam, sem que à Contratada possa ser atribuída qualquer responsabilidade ou possa realizar a portabilidade de quaisquer números de telefone para (i) voltar a utilizá-lo fora do API do WhatsApp Business, ou (ii) outro prestador de serviço (broker).

3.4 Caso o Usuário utilize a Plataforma para o envio de e-mails e mensagens de texto com até 160 (cento e sessenta) caracteres (“SMS”) para fins de marketing e interações com clientes e consumidores (“Hi Flow”), serão aplicáveis a Política E-mail e SMS e Política Antspam, partes integrantes e indissociáveis dos presentes Termos de Uso. Você, Usuário, compromete-se a adequar seus métodos de uso da Plataforma, bem como os conteúdos nela veiculados, ao regramento aplicável, de modo a evitar a prática de SPAM e consequentes práticas abusivas a consumidores e a outras empresas que eventualmente possam ser prejudicadas pela prática.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 O Usuário reconhece que o uso inadequado e/ou a não observância da legislação nacional poderão constituir ato ilícito nos termos do artigo 186 do Código Civil.

4.2 O Usuário expressamente reconhece que a Hi Platform não será responsável caso a impossibilidade ou comprometimento da boa utilização da Plataforma seja causada por fato não atribuível a Hi Platform o que inclui, mas não se limita a falha na infraestrutura de servidores externos, de telecomunicações e de energia, falha em equipamento essencial para o acesso à Plataforma pelos Usuários, guerras, desastres naturais entre outros.

4.3 O Usuário expressamente reconhece que a Hi Platform, em nenhuma hipótese, será responsável por perdas e danos, lucros cessantes e/ou danos emergentes decorrentes da utilização indevida da Plataforma em relação a outros usuários e/ou terceiros.

5. CADASTRO

5.1 O cadastro do Usuário na Plataforma se dará mediante a atribuição de login e senha de acesso, com o fornecimento de dados pessoais, e o Usuário se obriga a mantê-los e guardá-los sob sigilo.

5.1.1 São obrigatórios para o Cadastro do Usuário os seguintes dados pessoais: nome do Usuário e endereço de e-mail.

5.1.2 O Usuário será obrigado a redefinir sua senha no primeiro acesso e será  o único responsável pela sua confidencialidade, sendo vedado o uso compartilhado da Conta e o compartilhamento indevido da senha. 

5.1.3 O Usuário deve criar uma senha forte para a garantir a maior segurança possível para evitar o acesso indevido, utilizando senhas de mais de 08 (oito) caracteres, com o uso de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.

5.2 O Usuário é inteiramente responsável (i) por manter sigilo de sua senha, e (ii) pela veracidade, exatidão, autenticidade e atualidade dos dados e informações fornecidos à Hi Platform, de forma a sempre refletir os seus dados reais, sendo responsável por quaisquer danos causados à Contratada e a terceiros.

5.3 Se a Hi Platform constatar que as informações compartilhadas com a Hi Platform são de alguma forma incompletas, imprecisas, falsas, desatualizadas ou prejudiciais à própria Hi Platform e suas subsidiárias ou a terceiros, ou ainda que o uso da Plataforma seja prejudicial ou contrário ao previsto nestes Termos de Uso, o Usuário poderá ter seu cadastro na Plataforma suspenso ou cancelado, a exclusivo critério da Hi Platform, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.

5.4 Ao utilizar os serviços da Hi Platform, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os serviços.

5.5 O Usuário autoriza que a Hi Platform lhe contate através de canais de comunicação diretos ou indiretos, seja por e-mail, notificações de celular e outras modalidades.

5.6 Para assegurar o bom funcionamento das Plataformas e resguardar níveis de segurança da informação, a Hi Platform poderá acessar as contas dos Usuários a qualquer momento.

5.7 Se tratando de um cadastro temporário para teste, caso não haja a contratação após este período, os dados pessoais coletados do Usuário serão integralmente excluídos, a não ser nos casos em que se verifique a necessidade de reter por prazo superior, nas hipóteses do cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória ou para o exercício de direitos da Hi Platform.

6. CONDUTA E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

6.1 O Usuário concorda em somente utilizar a Plataforma para finalidades legítimas, em cumprimento destes Termos e de todas as leis aplicáveis, arcando com todas as penalidades, danos e consequências de assim não fazê-lo.

6.1.1 O uso da Plataforma de modo indevido, ilegal ou em descumprimento destes Termos, pode resultar no bloqueio ou desativação da conta do Usuário e as demais penalidades aqui previstas.

6.2 O Usuário deverá responsabilizar-se pelo uso, guarda, manutenção e sigilo de todas as senhas de acesso, garantindo à Hi Platform que não irá compartilhá-las com quaisquer terceiros.

6.3 Além de outras obrigações previstas nestes Termos, o Usuário se obriga ao cumprimento das seguintes disposições:

(i) não ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade;

(ii) não causar, direta ou indiretamente, quando da utilização da Plataforma, transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade de outros Usuários, da HI Platform e quaisquer de suas afiliadas e/ou terceiros em geral.

(iii)) não adulterar, fazer engenharia reversa ou hackear nossos serviços, burlar qualquer medida de segurança ou autenticação ou tentar obter acesso não autorizado aos serviços, sistemas, redes ou dados relacionados;

(iv) não modificar, desabilitar ou comprometer a integridade ou desempenho dos serviços ou sistemas, rede ou dados relacionados;

(vi) não enviar spam, vírus, marketing ou defraudar qualquer membro;

(vii) não intimidar, “perseguir”, agredir, assediar, maltratar ou difamar ou de outra forma maltratar qualquer Usuário;

(viii) não fazer upload, compartilhar, enviar ou fornecer qualquer conteúdo que: infrinja a propriedade intelectual ou outros direitos da Hi Platform ou de terceiros; que seja enganoso, fraudulento, ilegal, obsceno, difamatório, calunioso, ameaçador, prejudicial a menores, pornográfico (incluindo pornografia infantil, que removeremos e denunciaremos às autoridades policiais), indecente, assediador, odioso, que incite a violência, faça apologia ao terrorismo ou seja contra os direitos humanos, ou que contenha nudez ou violência gráfica ou gratuita; que incentive conduta ilegal ou ilícita ou que seja de outra forma inapropriada;

(ix) não fazer upload, compartilhar, enviar ou fornecer qualquer conteúdo ou propaganda que promova racismo, fanatismo, xenofobismo, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo.

7. EXCLUSÃO DA CONTA E INFORMAÇÕES/DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

7.1 A Hi Platform, no contexto do Uso da Plataforma pelo Usuário, é Operador dos Dados Pessoais inseridos e gerados na Plataforma, e apenas faz o tratamento destes dados conforme as instruções do Contratante, Controlador destes Dados Pessoais.

7.2 Desse modo, com relação ao tratamento dos dados inseridos pelo Usuário, no qual a Hi Platform é Operador, enquanto o Usuário fizer uso dos nossos Serviços, os Dados Pessoais e demais informações geradas por este uso que estiverem hospedadas conosco, serão armazenadas e estarão disponíveis para acesso. 

7.3 Após a rescisão do Contrato entre Hi Platform e Contratante, os dados inseridos na Plataforma serão excluídos, nos prazos e procedimentos conforme Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais da Hi, destacando-se que em casos de cumprimento de obrigação legal, regulatória ou exercício do direito de defesa da Hi Platform será possível que tais dados sejam armazenados mesmo após rescisão contratual e interrupção do uso da Plataforma.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1 Os dados disponíveis na plataforma Hi Platform são de exclusiva propriedade da Contratante.

8.2 O Usuário expressamente concorda e anui que os dados incluídos na Plataforma Hi Platform poderão ser armazenados no exterior.

8.3 O Contratante é o responsável pela conformidade e gestão das anuências para tratamento de dados pessoais a serem inseridos na Plataforma, de modo que a mantendo a Hi Platform apenas armazena as informações inseridas na Plataforma, para cumprimento de obrigações contratuais.

8.4 O tratamento de Dados Pessoais realizado pelo uso da Plataforma serão regidos pelo nosso Aviso de Privacidade da Plataforma, que pode ser acessado clicando aqui.

8.5 Se o Usuário possuir dúvidas relacionadas ao Tratamento e proteção de Dados Pessoais, poderá entrar em contato conosco em nosso canal de comunicação dpo@hiplatform.com.

9. CONFIDENCIALIDADE

9.1 Durante o uso da Plataforma poderão ser compartilhadas “Informações Confidenciais” que compreendem, sem limitação, todas as informações, know-how, documentos, programas de computador e documentação, relatórios, dados financeiros, econômicos, contábeis, societários ou quaisquer outros dados, registros, formulários, ferramentas, produtos, serviços, metodologias, pesquisa presente e futura, conhecimento técnico, planos de marketing, segredos comerciais e outros materiais tangíveis ou intangíveis, armazenados ou não, compilados ou reduzidos a termo, seja física, eletrônica ou graficamente, por escrito, ou por qualquer meio.

9.2 A Hi Platform e o Usuário se comprometem a:

(i) usar as Informações Confidenciais a que tiver acesso apenas com o único propósito do bom e fiel cumprimento da disponibilização da Plataforma, no caso da Hi Platform, e para uso da Plataforma e outras finalidades legítimas e lícitas, no caso do Usuário;

(ii) proteger as Informações Confidenciais a que tiver acesso, usando o mesmo grau de zelo e cuidado utilizado para proteger as suas próprias informações confidenciais.

9.3 As obrigações de sigilo e confidencialidade não se aplicam a informações que já sejam comprovadamente de domínio público ou que se tornem disponíveis para o público, sem que seja por meio de violação destes Termos, nem a informações cuja revelação seja exigida por lei ou regras impostas por qualquer órgão governamental.

9.6 Todas as obrigações de sigilo e confidencialidade serão aplicáveis durante toda a prestação dos Serviços e, ainda, por um período mínimo de 5 (cinco) anos a partir da exclusão da Conta, qualquer que seja o motivo.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 O Usuário entende, aceita e concorda que a Plataforma Hi Platform, bem como todas as invenções, técnicas, metodologias, banco de dados e os dados contidos nos mesmos, códigos e linguagens de programação, avançadas ou não, desenvolvidas pela Hi Platform, são produtos da tecnologia e do conhecimento desenvolvidos pela e pertencentes a Hi Platform, sendo de propriedade exclusiva do Hi Platform.

10.1.1 Os desenhos, patentes, logotipo, nome, marcas, know-how, software, segredos de negócio, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, planos de negócios (business plans), métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas e quaisquer outros dados e informações de propriedade intelectual da Hi Platform, de qualquer natureza, patenteadas ou não, que sejam utilizados na Plataforma por qualquer meio físico, eletrônico ou gráfico, são de exclusiva propriedade da Hi Platform.

10.1.2 Estes Termos e o uso não outorgam nem conferem aos Usuários qualquer direito de usar, explorar comercialmente ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes empresariais, logotipos, marcas e/ou nomes de produtos, incluindo a Plataforma.

10.2 O Usuário não poderá, exceto da forma expressamente permitida pela Hi Platform:

(i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte da Plataforma;

(ii) reproduzir, preparar obras derivadas, distribuir, ceder, sublicenciar, locar, vender, revender, doar, transferir, exibir, veicular, revelar, duplicar, copiar, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços e/ou a Plataforma;

(iii) decompilar, modificar, ampliar, alterar, mesclar, incorporar, adaptar, realizar engenharia reversa ou desmontar total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos da Plataforma;

(iv) desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas que possam alterar ou copiar a Plataforma, ainda que seja para introduzir melhores técnicas e/ou procedimentos;

(v) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte da Plataforma;

(vi) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte da Plataforma, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto da Plataforma;

(vii) tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou seus sistemas ou redes correlatas.

11. CONTEÚDO DA PLATAFORMA 

11.1 A Hi Platform poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades das Plataformas, sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa aos direitos do Usuário.

11.1.1 Parte das informações disponíveis na Plataforma lhes são geradas e transmitidas por terceiros, sem o envolvimento ou responsabilidade da Hi Platform. A Hi Platform nunca irá alterar o conteúdo que for produzido por terceiros e não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por terceiros, os quais serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis.

11.1.2 A integração de conteúdos, produtos e serviços de terceiros às Plataformas, bem como a disponibilização de links para outros websites, é feita para melhor conveniência do Usuário, não significando qualquer tipo de endosso, aprovação ou a existência de qualquer relação comercial com o terceiro por parte da Hi Platform.

11.1.3 Caso o Usuário utilize algum outro serviço de terceiro, como WhatsApp ou outra rede social, em conexão com os serviços da Plataforma, o Usuário também deverá anuir com os termos de uso desta outra plataforma.

11.1.4 Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados serviços da Hi Platform, a não aceitação destes termos pode limitar o seu acesso a esses serviços, sem que seja atribuída à Hi Platform qualquer responsabilidade ou dever de reparação.

11.1.5 A Hi Platform não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem você para fora do ambiente virtual da Hi Platform. 

11.3 O Usuário é responsável por se certificar de que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

11.3.1 Para o caso de utilização da Ferramenta “Hi Chat Web”, são necessários os seguintes Requisitos
Técnicos Mínimos de Compatibilidade de Dispositivos:

11.3.1.1 Windows: Windows 7, Windows 8, Windows 8.1, Windows 10 ou versão posterior Processador Intel Pentium 4 ou posterior compatível com SSE2, com 2GB de Memória RAM (recomendado 4GB para uma melhor experiência); e

11.2.1.2 Navegador: Google Chrome, versão atualizada.

11.4 O Usuário poderá utilizar os Serviços da Hi Platform exclusivamente conforme pretendido por meio das funcionalidades previstas para a Plataforma, e desde que esteja em conformidade com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis.

12. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

12.1 A Hi Platform irá empreender seus melhores esforços para garantir a disponibilidade da Plataforma durante 98,5% do horário comercial, sendo as atualizações de rotina realizadas fora do horário comercial.

12.2 A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra (tecnologias construídas sob o modelo as is), sem que a Hi Platform preste quaisquer garantias quanto à respectiva adequação com as necessidades específicas ou personalizadas advindas de demandas do Usuário. 

12.3 O Usuário deve zelar para que o uso da Plataforma não seja prejudicial à estabilidade e à disponibilidade destes. Caso isso ocorra, o Usuário poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa, incluindo, eventualmente, a terceiros que venham a ser prejudicados por tais práticas.

12.4 Todos os parâmetros de disponibilidade e de atendimento são disponibilizados nos SLA’s disponíveis nos links: https://help.hiplatform.com/docs/status-da-plataforma https://help.hiplatform.com/docs/prazos .

13. VIGÊNCIA.

13.1 Este Termo entra em vigor a partir do primeiro acesso do Usuário a Plataforma e durará pelo período que o Usuário possuir conta na Plataforma. A vigências das obrigações relativas à confidencialidade e à propriedade intelectual se mantém mesmo após deleção ou desativação da conta do Usuário.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS. 

14.1 A Hi Platform é uma empresa constituída no Brasil e a Plataforma é criada e mantida em fiel cumprimento às leis brasileiras. Caso o Usuário esteja usufruindo do acesso da Plataforma fora do Brasil, o Usuário será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

14.2 Caso a Hi Platform deixe de exercer qualquer direito previsto neste Termo, isto não deverá ser interpretado como uma tolerância, renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante deste Termo.

14.3 Estes Termos de Uso é responsável por governar todas as relações entre Usuário e a Hi Platform, exceto quando você utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

14.3.1 A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última modificação”.

14.3 A Hi Platform se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso.

14.3.1 Qualquer modificação nestes Termos que acarrete impacto relevante ou implique em ônus financeiro para você será comunicada pela Hi Platform. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades da Plataforma entrará em vigor imediatamente.

14.4 Qualquer novo recurso que aprimore os serviços atuais da Hi Platform, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a este Termo.

14.5 O Usuário e a Hi Platform declaram e garantem que: (i) têm plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termo de Uso e cumprir com as obrigações fixadas neste documento; (ii) não celebraram e, durante a vigência destes Termos de Uso, não celebraram nenhum acordo que as impeça de cumprir estes Termos; e (iii) observarão todas as leis aplicáveis no cumprimento destes Termos.

14.6 Caso Você tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, Você deverá entrar em contato com a Hi Platform, através do e-mail contratos@hiplatform.com.

14.7 Você concorda que a Hi Platform poderá ceder ou transferir sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, à fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as demais condições deste Termo.

14.8 O presente Termo será regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de Blumenau/SC, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Última atualização: 16 de junho de 2025.